Atualizações anteriores dos contratos

Esta página mostra alterações importantes feitas no serviço do PayPal, seu Contrato do Usuário ou outras políticas.

*Para consultar atualizações de contratos anteriores a março de 2013, consulte este pdf.

*Para consultar atualizações entre de abril de 2013 e de dezembro de 2018, consulte este pdf.

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Esta página detalha e/ou exibe para os usuários do PayPal as atualizações sobre alterações no Contrato do Usuário do PayPal no Brasil ou em outros contratos, políticas ou declarações on-line que exigem notificação. Você também pode analisar os avisos de Atualizações dos Contratos anteriores. Observe que alterações adicionais podem ser feitas em contratos visualizados nas datas de vigência listadas ou antes delas, desde que os requisitos de aviso aplicáveis sejam atendidos.

Alterações Futuras

Faremos alterações em determinados contratos (listados abaixo) que regem seu relacionamento com o PayPal. Essas alterações serão realizadas automaticamente na(s) data(s) de entrada em vigor correspondente(s) mostrada(s) abaixo.

Ações Necessárias

Leia atentamente os avisos abaixo e familiarize-se com as alterações futuras. Ao continuar a usar nossos serviços após as alterações entrarem em vigor, você concorda em cumprir essas alterações. Caso contrário, nenhuma ação adicional da sua parte é necessária para aceitar tais alterações. No entanto, se preferir recusá-las, será necessário fechar a sua conta do PayPal antes da data de vigência aplicável, conforme descrito no Contrato do Usuário.

Avisos

Emitido em: 18 de junho de 2025

Alterações à página Tarifas de Vendedor do PayPal
Em vigor em 18 de junho de 2025

• Vamos atualizar a forma como exibimos as taxas de pagamento parcelado para tornar as informações mais claras e transparentes.

Revisar a versão atualizada da página de Tarifas de Vendedor do PayPal

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Avisos

Emitido em: 2 de junho de 2025

Introdução do novo Contrato de Credenciamento do PayPal
Entrada em vigor: 2 de junho de 2025

• Vamos introduzir um novo Contrato de Credenciamento do PayPal,
• Não vamos alterar ou criar novas tarifas. As tarifas aplicáveis a este novo serviço já estão previstas na página Tarifas de Vendedor do PayPal.

Revisar o novo Contrato de Credenciamento do PayPal

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Avisos

Emitido em: 23 de outubro de 2024

Alterações no Contrato do Usuário do PayPal
Entrada em vigor: 13 de janeiro de 2025:

• Vamos atualizar o “Seu uso (como vendedor) de dados pessoais; Seção de leis de proteção de dados” do Contrato do Usuário do PayPal para remover qualquer linguagem duplicada e melhorar a clareza.
• Vamos esclarecer que os vendedores têm permissão para compartilhar com seus prestadores de serviços informações pessoais de clientes fornecidas a eles pelo PayPal. Também pedimos que os vendedores reconheçam que têm os direitos e a autoridade de compartilhar dados pessoais com o PayPal. Este é um requisito nos termos do contrato do usuário existente para que o vendedor esteja em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis.

Analisar o Contrato do Usuário do PayPal atualizado

Alterações ao Programa de Proteção ao Vendedor do PayPal
Em vigor a partir de 13 de janeiro de 2025:

• Vamos revisar os ‘Requisitos Básicos’ do programa de Proteção ao Vendedor para incluir requisitos de integração para vendedores que integraram um produto do PayPal Checkout ao site.

• Vamos revisar o Programa de Proteção ao Vendedor do PayPal para estender a elegibilidade às transações de finalização de compra como convidado recebidas por contas registradas em determinados mercados.

Analisar o Programa de Proteção ao Vendedor do PayPal atualizado

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Avisos

Emitido em: 25 de abril de 2024

Alterações ao Contrato do Usuário do PayPal
Em vigor em 1 de julho de 2024:

• Esclarecemos nossos termos para Relatório de informações e impostos.
• A taxa de liquidação que os vendedores pagam por chargebacks de transações com cartões de crédito e débito não processadas por meio da conta do PayPal do comprador, nem por meio de uma finalização de compra como convidado (PayPal Plus) será atualizada para os pagamentos em BRL. Os vendedores pagarão uma taxa de chargeback de $45 BRL para pagamentos recebidos em reais. Você pode visualizar a página de taxas do vendedor abaixo, a qual entrará em vigor após essa alteração e inclui a taxa de chargeback atualizada para BRL.

Analisar o Contrato do Usuário do PayPal atualizado

Analisar as Tarifas de vendedor atualizadas

Alterações no Programa de Proteção ao Comprador do PayPal
Em vigor em 1 de julho de 2024:

• Revisamos o Programa de Proteção ao Comprador do PayPal para excluir tokens não fungíveis (NFTs) da elegibilidade.
• Além de atender a todos os outros requisitos de elegibilidade para o Programa de Proteção ao Comprador do PayPal, as disputas que reivindicarem reclamações por produtos diferentes da descrição deverão ser abertas pelo comprador na Central de soluções dentro de 30 dias após a entrega ou o cumprimento de um pedido ou dentro de 180 dias a partir da data em que um pagamento foi enviado pelo comprador ao vendedor, o que acontecer primeiro. Os prazos para a abertura das demais disputas que apresentem outros tipos de reclamação (incluindo produtos não recebidos, transações não autorizadas ou outros) não vão mudar por enquanto.

Analisar o Programa de Proteção ao Comprador do PayPal atualizado

Alterações no Programa de Proteção ao Vendedor
Em vigor em 1 de julho de 2024:

• Revisamos o Programa de Proteção ao Vendedor do PayPal para excluir da elegibilidade tokens não fungíveis (NFTs) com um valor de transação de:
  • $10.000,01 USD ou superior (ou valor equivalente em BRL calculado no momento da transação);
  • $10.000,00 USD ou inferior (ou valor equivalente em BRL calculado no momento da transação), a menos que o comprador alegue que foi uma Transação não autorizada e que a transação atenda a todos os outros requisitos de elegibilidade.

Analisar o Programa de Proteção ao Vendedor do PayPal atualizado

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Avisos

Issued: 7 de dezembro de 2023

Alterações no Contrato do Usuário do PayPal
Em vigor a partir de 20 de fevereiro de 2024:

• Estamos esclarecendo que o PayPal pode compartilhar seus dados pessoais para cumprir obrigações legais ou regulatórias, incluindo, mas não se limitando àquelas decorrentes da Resolução Conjunta n.º 6, de 23 de maio de 2023, e qualquer outra regulamentação aplicável.
• Estamos revisando o Contrato do Usuário para indicar que o pagamento que um vendedor recebe de um comprador poderá ser invalidado e revertido se o vendedor não responder ou não fornecer informações precisas e completas ao PayPal relacionadas às reclamações ou aos estornos do comprador para essa transação dentro do prazo comunicado ao vendedor pelo PayPal..

Revisão do Contrato do Usuário do PayPal atualizado

Alterações no Programa de Proteção ao Vendedor do PayPal
Em vigor a partir de 20 de fevereiro de 2024:

• Estamos revisando o Programa de Proteção ao Vendedor do PayPal para excluir da elegibilidade as reclamações de Produto não Recebido (PNR) abertas por compradores como reclamações de chargeback junto aos seus emissores de cartão para transações pagas com cartão.

Revisão do Programa de Proteção ao Vendedor atualizado

Alterações nos Termos e Condições de Pagamentos em Lote do PayPal
Em vigor a partir de 20 de fevereiro de 2024:

• Os Termos e Condições de Pagamentos em Lote do PayPal estão sendo atualizados para esclarecer a funcionalidade existente do produto, incluindo:
  • Requisitos de elegibilidade para que os beneficiários de pagamentos em lote recebam os pagamentos com sucesso
  • Esclarecimento da respectiva responsabilidade do PayPal e dos remetentes com relação aos pagamentos feitos usando o produto Pagamentos em Lote do PayPal
• Além disso, as atualizações estabelecem que:
  • O PayPal pode exigir provas do consentimento expresso do destinatário para receber comunicações relacionadas aos pagamentos em lote
  • Os clientes devem confirmar que o fornecimento de informações ao PayPal não constitui uma venda de dados ao PayPal de acordo com a lei aplicável
  • Os clientes não podem sugerir patrocínio ou endosso do PayPal sem permissão prévia; procurar obter credenciais de usuário do PayPal

Revisão dos Termos e Condições de Pagamentos do PayPal atualizados

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Ações Necessárias

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Alterações no Contrato do Usuário do PayPal
Entrada em vigor: 10 de janeiro de 2023:

• Estamos alterando o Contrato do Usuário para remover todas as disposições e tarifas relacionadas ao Pix considerando que a funcionalidade Pix para Contas Comerciais com Saldo será descontinuada. O PayPal deixará de participar do arranjo de pagamento instantâneo instituído pelo Banco Central do Brasil e, desse modo, todas as chaves Pix registradas em uma Conta Comercial com Saldo serão excluídas quando o Pix for desabilitado da referida conta.
• Esclarecemos que o PayPal poderá ser obrigado a aplicar limitações à sua conta e/ou reter determinados pagamentos brutos recebidos se você não fornecer as informações necessárias relacionadas a impostos.

Analisar o Contrato do Usuário do PayPal atualizado

Analisar a Página de Tarifas de Vendedor atualizada

Alterações nos Termos e Condições Adicionais de Contas Comerciais com Saldo
Entrada em vigor: 10 de janeiro de 2023:

• Estamos alterando os Termos e Condições Adicionais de Contas Comerciais para remover todas as disposições relacionadas ao Pix considerando que a funcionalidade Pix para Contas Comerciais com Saldo será descontinuada. O PayPal deixará de participar do arranjo de pagamento instantâneo instituído pelo Banco Central do Brasil e, desse modo, todas as chaves Pix registradas em uma Conta Comercial com Saldo serão excluídas quando o Pix for desabilitado da referida conta.

Analisar os Termos e Condições Adicionais de Contas Comerciais atualizado

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Alterações no Contrato do Usuário do PayPal

Data de vigência: 19 de setembro de 2022:

• Se você integrar ou fizer referência a serviços do PayPal em seu website, esclarecemos que o PayPal poderá usar tecnologias automatizadas (por exemplo, rastreamento de site) para avaliar seu site a fim de garantir a conformidade com o contrato do usuário e para combater fraudes.
• Esclarecemos que os prazos de reembolso aplicáveis a cada meio de pagamento que você usa: (i) 2 períodos de cobrança no caso de cartões de crédito; (ii) 5 dias úteis no caso de cartões de débito; e (iii) 24 horas no caso de pagamentos com saldo (se você tiver uma Conta Comercial com Saldo).
• Esclarecemos que podemos reter seu saldo (caso você tenha uma Conta Comercial com Saldo) ou seus pagamentos (caso você tenha uma conta Pessoal ou Premier) por um período de até 180 dias, se razoavelmente necessário, para proteger contra o risco de responsabilidade, se acreditarmos que você possa estar se envolvendo em atividades e/ou transações potencialmente fraudulentas ou suspeitas ou se você tiver violado nossa Política de Uso Aceitável. A retenção poderá permanecer em vigor por mais de 180 dias, de acordo com a seção Ordens Judiciais, Requisitos Regulatórios ou Outros Processos Legais.

Informação Importante: Em razão da atualização do Contrato do Usuário do PayPal divulgada abaixo, as contas de pagamento detidas na carteira PayPal por pessoas físicas serão descontinuadas a partir de 27 de julho. Assim, você deve tomar a seguintes providências no prazo de 30 dias:

• caso tenha saldo, deve utilizá-lo ou transferi-lo para conta bancária ou de pagamento de sua titularidade cadastrada em sua carteira PayPal;
• se você ainda não cadastrou uma conta, basta: acessar sua carteira PayPal, clicar em “carteira” e adicionar a conta bancária ou de pagamento.

Após o prazo acima indicado, caso você não utilize ou transfira seu saldo: (i) o PayPal irá transferir eventuais valores disponíveis para a conta bancária ou de pagamento cadastrada em sua carteira PayPal; ou (ii) se você não tiver uma conta bancária ou de pagamento cadastrada, poderá entrar em contato com o PayPal para solicitar a transferência de eventuais valores disponíveis, por meio dos seguintes canais: Central de Ajuda, Telefone (SAC 0800 047 4482 ou Deficientes Auditivos 0800 729 7252). A descontinuidade das contas de pagamento na carteira PayPal de pessoas físicas e eventuais valores não reclamados serão tratados nos termos da regulamentação aplicável.

Não se preocupe, a descontinuidade das contas de pagamento (uso de saldo da carteira PayPal) não encerra o seu relacionamento com a PayPal. Você poderá ainda continuar usando sua carteira PayPal para (i) receber pagamentos, desde que cadastre uma conta bancária ou de pagamentos de sua titularidade; e/ou (ii) enviar pagamentos utilizando cartões de crédito ou débito cadastrados na sua carteira PayPal.

Emitido em: 9 de junho de 2022

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Alterações Futuras

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Ações Necessárias

Leia atentamente os avisos abaixo e familiarize-se com as alterações futuras. Ao continuar a usar nossos serviços após as alterações entrarem em vigor, você concorda em cumprir essas alterações. Caso contrário, nenhuma ação adicional da sua parte é necessária para aceitar tais alterações. No entanto, se preferir recusá-las, você precisará encerrar sua conta do PayPal antes da data de vigência aplicável, conforme descrito no contrato do usuário.

Alterações no Contrato do Usuário do PayPal

A partir de 27 de julho de 2022, iremos:

• Alterar o contrato do usuário para estabelecer os três tipos de contas que oferecemos: contas pessoais (para pessoas que principalmente fazem compras), contas premier (para pessoas que principalmente vendem produtos ou serviços) e contas comerciais (para empresas e entidades legais que principalmente vendem produtos ou serviços ou recebem doações).
• Esclarecer que as contas comerciais que realizaram transações (enviaram ou receberam pagamentos) nos últimos 24 meses são classificadas como "contas comerciais com saldo". Somente contas comerciais com saldo se qualificam como contas de pagamento, conforme definido pela regulamentação e pela legislação aplicáveis, e, portanto, podem manter saldo e enviar e receber pagamentos instantâneos por meio do arranjo de pagamentos instantâneos operado pelo Banco Central do Brasil (Pix).
• Mover os termos e condições aplicáveis exclusivamente às contas comerciais com saldo para página da internet separada (Termos e Condições Adicionais de Conta Comercial com Saldo). Esses termos são aceitos no momento em que você concorda com o Contrato do Usuário e fazem parte integrante do Contrato do Usuário. O propósito da mudança é facilitar a localização e navegação dos mesmos.
• Esclarecer que as contas pessoais e premier não podem manter saldo e não se qualificam como contas de pagamento, conforme definido de acordo com a regulamentação e a legislação aplicáveis. Essas contas poderão receber pagamentos se os titulares de conta cadastrarem uma conta bancária ou conta de pagamento de sua titularidade à sua conta do PayPal. Todos os pagamentos enviados para contas pessoais ou premier serão transferidos automaticamente para a conta bancária ou a conta de pagamento cadastrada.
• Esclarecer que, se você tiver uma conta pessoal ou premier e não cadastrar uma conta bancária ou uma conta de pagamento de sua titularidade dentro de 30 dias após o recebimento de um pagamento internacional, reverteremos a transação e devolveremos os recursos ao pagador.
• Alterar o contrato do usuário para descontinuar a funcionalidade de recarga com boleto para contas mantidas por indivíduos.
• Esclarecer que, caso um titular de uma conta pessoal ou premier deva ao PayPal quaisquer valores (por exemplo, devido a reembolsos, tarifas de disputa de reversões, tarifas de chargeback ou outras tarifas aplicáveis), o PayPal deduzirá os valores de qualquer crédito que o titular da conta possa ter contra o PayPal ou quaisquer pagamentos futuros que receba.
• Esclarecer que o PayPal e suas afiliadas poderão entrar em contato com você por e-mail para fins de marketing. Você pode optar por não receber comunicações de marketing ao abrir uma conta do PayPal alterando suas preferências de conta em www.paypal.com.br ou clicando no link para cancelar assinatura em qualquer e-mail do PayPal ou recibo que receber de nós.
• Esclarecer que, na medida permitida pela lei, o PayPal poderá monitorar ou registrar conversas telefônicas que você ou qualquer pessoa agindo em seu nome tenha com o PayPal ou seus agentes para fins de treinamento e controle de qualidade ou para nossa própria proteção, bem como para cumprir a lei ou o regulamentação aplicável.

Analisar o Contrato do Usuário do PayPal atualizado

Analisar os Termos e Condições Adicionais de Conta Comercial com Saldo

Alterações em outros Termos de Uso aplicáveis

A partir de 27 de julho de 2022, iremos:

• Analisar outras políticas e contratos do PayPal para incorporar (quando aplicável) as alterações no Contrato do Usuário mencionadas acima.

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Alterações nos Termos e Condições do PayPal Partner Fundraising Program

A partir de 17 de junho de 2022, nós vamos:

• Alterar os termos e condições para que as instituições de caridade inscritas possam se beneficiar de ajudas financeiras feitas pelo PayPal Giving Fund Ireland a eles como resultado de doações feitas por doadores na Irlanda e em outros países.
• Alterar os termos e condições para esclarecer que as instituições de caridade inscritas não poderão receber doações de qualquer valor superior a USD 10.000,00 (ou seu equivalente em outras moedas) de doadores localizados em países que não seja o Brasil.
• Esclarecer as alterações feitas nos termos e condições para facilitar o acompanhamento e incluir informações que você naturalmente procuraria.

Analisar os termos e condições atualizados do PayPal Partner Fundraising Program

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Alterações no Contrato do Usuário do PayPal

A partir de 21 de março de 2022, nós vamos:

• Revisar o programa de Proteção ao Vendedor do PayPal para ampliar a lista de produtos não elegíveis com o objetivo incluir determinados Tokens não Fungíveis (NFTs) com um valor de transação superior ao valor equivalente em BRL de $10.000 USD.
• Atualizar os termos da Tarifa de Disputa e das Atividades Restritas para incluir ações que podemos tomar e as tarifas de disputa que podemos avaliar se o vendedor se envolver em qualquer Atividade Restrita.
• Revisar a seção Contas Inativas para esclarecer que, se você não realizar nenhuma transação de pagamento usando sua conta do PayPal por mais de trinta dias, o PayPal poderá encerrar sua conta do PayPal de acordo com os termos do Contrato do Usuário.

Analisar o Contrato do Usuário atualizado.

Analisar o programa de Proteção ao Vendedor atualizado.

Alterações em todos os Termos de Uso aplicáveis

A partir de: 21 de março de 2022, nós vamos:

• Remover ou modificar referências ao eBay que não sejam mais relevantes, incluindo a descontinuação do seguinte contrato:
  • Contrato de Cobrança do eBay.

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Alterações no Contrato do Usuário do PayPal

A partir de 10 de dezembro de 2021, nós:

• Transferiremos os termos do programa de Proteção ao Comprador e do programa de Proteção ao Vendedor do PayPal para páginas da Web separadas. Esses termos do programa são aceitos no momento em que você concorda com o Contrato do Usuário e permanecem como parte integrante do Contrato do Usuário. A transferência se destina a facilitar a localização dos termos e a navegação neles.
• Revisaremos o programa de Proteção ao Vendedor do PayPal para esclarecer que a prova de envio e a prova de entrega também devem incluir um número de rastreamento on-line verificável
• Esclareceremos que o abuso de nosso processo de resolução de disputas on-line, do programa de Proteção ao Comprador do PayPal e/ou do programa de Proteção ao Vendedor do PayPal são atividades restritas, conforme definido no Contrato do Usuário.
• Esclareceremos que o PayPal pode reembolsar ao remetente qualquer transação do Pix recebida por você, caso haja suspeita razoável de fraude ou falha no sistema de tecnologia da informação de qualquer um dos participantes do Pix envolvidos na transação.
• Esclareceremos que você pode registrar até cinco chaves em uma conta do PayPal cadastrada com CPF e até 20 chaves em uma conta do PayPal cadastrada com CNPJ.
• Atualizaremos os meios de pagamento que você pode vincular à sua conta do PayPal.
• Esclareceremos as responsabilidades do PayPal e os seus direitos no caso de transações internacionais, bem como os termos e condições aplicáveis.
• Esclareceremos as maneiras pelas quais você pode encerrar sua conta.
• Esclareceremos que o PayPal pode solicitar, a qualquer momento, informações adicionais sobre você para atualizar periodicamente o banco de dados do titular da conta do PayPal, de acordo com a regulamentação aplicável.

Analisar o Contrato do Usuário atualizado

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Leia atentamente os avisos abaixo e familiarize-se com as futuras alterações. Nenhuma ação adicional é necessária de sua parte. Se você preferir recusar tais alterações, precisará encerrar sua conta do PayPal antes da data de entrada em vigor aplicável.

Alterações no Contrato do Usuário do PayPal

Data de vigência: 21 de setembro de 2021

• Revisamos o programa de Proteção ao Vendedor do PayPal para esclarecer a elegibilidade para determinadas reclamações envolvendo tickets de viagem vendidos pela companhia de transporte.
• Iremos requerer que os vendedores nos notifiquem sobre quaisquer discrepâncias ou erros de preços dentro de sessenta (60) dias após o acesso a seu(s) extratos(s) da conta ou outras informações de atividade da conta.
• Iremos requerer que os marketplaces tomem as seguintes ações em caso de suspeita de que um vendedor esteja envolvido em atividades fraudulentas, práticas enganosas e/ou abusivas ou outra atividade que possa estar relacionada com lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo, ou qualquer outra atividade que viole ou tenha a intenção de violar uma lei ou regulamento aplicável, o contrato do usuário e/ou a Política de Uso Aceitável do PayPal: (i) informar o PayPal sobre a suspeita, fornecendo informações e embasamento; (ii) verificar e inspecionar as atividades dos vendedores; e (iii) dependendo do tipo de suspeita, excluir o PayPal como meio de pagamento em relação a tal vendedor.
• Esclarecemos que o PayPal pode solicitar que você forneça mais informações (incluindo informações/documentos relacionados ao imposto de renda e informações sobre sua ocupação) para verificar determinadas informações/documentos de identificação, conforme exigido pela lei/regulamentação aplicável.

Para consultar o Contrato do Usuário atualizado, clique AQUI.

Alterações na Política de Uso Aceitável do PayPal

Data de vigência: 21 de setembro de 2021

• Estamos expandindo a lista existente de atividades proibidas e esclarecendo as atividades comerciais que exigem aprovação prévia.

Para analisar a política de Uso Aceitável do PayPal, clique AQUI.

Alterações na Declaração de Privacidade do PayPal

Data de vigência: 21 de setembro de 2021

• Esclarecemos que o PayPal pode solicitar que você forneça mais informações (incluindo informações/documentos relacionados ao imposto de renda e informações sobre sua ocupação), conforme exigido pela lei/regulamentação aplicável.

Para analisar a Declaração de Privacidade do PayPal atualizada, clique AQUI.

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Faremos alterações em determinados contratos (listados abaixo) que regem seu relacionamento com o PayPal. Essas alterações serão realizadas automaticamente na(s) data(s) de entrada em vigor correspondente(s) mostrada(s) abaixo.

Ações Necessárias

Leia atentamente os avisos abaixo e familiarize-se com as futuras alterações. Nenhuma ação adicional é necessária de sua parte. Se você preferir recusar tais alterações, precisará encerrar sua conta do PayPal antes da data de entrada em vigor aplicável.

Alterações no Contrato do Usuário do PayPal

Entrada em vigor: 9 de junho de 2021

• Estamos revisando a Proteção ao Comprador e a Proteção ao Vendedor do PayPal para que fique globalmente consistente e para esclarecer quais transações são elegíveis para a proteção.
• Estamos estabelecendo que você pode usar sua conta do PayPal para enviar e receber pagamentos instantâneos por meio do Pix (plataforma de pagamento instantâneo operada pelo Banco Central do Brasil), e os termos e condições aplicáveis ao seu uso do Pix por meio do PayPal, incluindo as tarifas aplicáveis.

Para consultar o Contrato do Usuário atualizado, clique AQUI.

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Esta página exibe atualizações dos contratos que notificam os usuários sobre alterações importantes no Contrato do Usuário do PayPal Brasil ou outros contratos, políticas ou declarações online. Acesse "Atualizações dos Contratos Anteriores" para ver as atualizações dos contratos anteriores.

Alterações Futuras

Faremos alterações em determinados contratos (listados abaixo) que regem seu relacionamento com o PayPal. Essas alterações serão realizadas automaticamente na(s) data(s) de entrada em vigor correspondente(s) mostrada(s) abaixo.

Ações Necessárias

Leia atentamente os avisos abaixo e familiarize-se com as futuras alterações. Nenhuma ação adicional é necessária de sua parte. Se você preferir recusar tais alterações, precisará encerrar sua conta do PayPal antes da data de entrada em vigor aplicável.

Alterações no Contrato do Usuário do PayPal

Entrada em Vigor: 11 de março de 2021

• Revisamos as exclusões à Proteção ao Comprador e à Proteção ao Vendedor do PayPal listadas no contrato para que sejam globalmente consistentes e para esclarecer quais transações são elegíveis para a proteção.
• Revisamos os termos e condições da seção Pagamentos em Lote, incluindo restrições aplicáveis ao uso de tais serviços.
• Revisamos a Proteção ao Vendedor do PayPal para que ela não se aplique quando um vendedor enviar um produto físico ou cumprir um pedido de compra mais de dois dias após ser notificado pelo PayPal de que a transação está sendo disputada ou revertida ou que não foi autorizada.
• Esclarecemos os termos que regem as comunicações entre você e o PayPal.
• Esclarecemos as funções e responsabilidades do PayPal relacionadas à proteção de dados do PayPal no que se refere ao processamento de dados pessoais usando os serviços do PayPal.
• Esclarecemos que o PayPal pode solicitar que os marketplaces forneçam informações sobre os destinatários finais dos pagamentos, para cumprimento da regulamentação aplicável.
• Esclarecemos que, se você atuar como vendedor, você autorizará o PayPal a realizar a liquidação financeira de seus recebíveis de acordo com as instruções fornecidas por um sistema de registro de recebíveis autorizado pelo Banco Central do Brasil. Determinadas funcionalidades da sua conta PayPal poderão ficar temporariamente indisponíveis, inclusive a possibilidade de saque e envio de pagamentos, até que o PayPal receba novas instruções do sistema de registro de recebíveis.

Para consultar o Contrato do Usuário atualizado, clique AQUI.

Realizaremos alterações nos contratos listados abaixo que regem seu relacionamento com o PayPal. Recomendamos que você analise atentamente o aviso abaixo para que conheça essas alterações futuras. Não há nenhuma ação adicional necessária de sua parte, pois essas alterações serão realizadas automaticamente na Data de Vigência exibida abaixo.

1. Alterações no Contrato do Usuário do PayPal

Data de Entrada em Vigor: 6 de novembro de 2020

Realizaremos realizando as seguintes alterações em nossos termos:

• Estabelecemos que se você atuar como vendedor deverá fornecer ao PayPal determinadas informações e autorizar o PayPal a enviar tais informações a um sistema de registro de recebíveis, de acordo com a regulamentação aplicável.
• Estamos estabelecendo uma Tarifa de Disputas e seus termos e condições aplicáveis a vendedores. Poderemos cobrar uma Tarifa de Disputa quando um comprador registrar uma reclamação de disputa ou chargeback para uma transação processada por meio da conta de PayPal do comprador ou de uma solução do PayPal checkout. Consulte o Contrato do Usuário para obter mais informações sobre as Tarifas de Disputa Padrão e de Alto Volume.

Tarifas de Disputa Padrão*

Tarifas de Disputa de Alto Volume*

* As tarifas exibidas em moedas que não sejam reais brasileiros serão cobradas no valor equivalente em reais brasileiros. 

Essas alterações entrarão em vigor no dia 6 de novembro de 2020. Recomendamos que você analise o novo Contrato do Usuário com antecedência. Clique aqui.

2. Alterações no Contrato do PayPal Plus

Data de Entrada em Vigor: 6 de novembro de 2020

Atualizaremos o Contrato do PayPal Plus para refletir o fato de que o PayPal é um controlador de dados para serviços de processamento de pagamentos e de combate a fraudes.

Essas alterações entrarão em vigor no dia 6 de novembro de 2020. Recomendamos que você analise o novo Contrato do PayPal Plus com antecedência. Clique aqui.

Caso você discorde das alterações listadas acima e prefira encerrar sua conta, você poderá fazer isso antes da data de vigência aplicável e, nesse caso, as alterações não se aplicarão a você.

Estamos fazendo alterações nos contratos listados abaixo que regem seu relacionamento com o PayPal. Recomendamos que você analise atentamente o aviso abaixo para que conheça essas alterações futuras. Não há nenhuma ação adicional necessária de sua parte, pois essas alterações serão realizadas automaticamente na Data de Vigência exibida abaixo.

1. Alterações no Contrato do Usuário do PayPal

Data de Vigência: 31 de julho de 2020

Estamos realizando as seguintes alterações em nossos termos:

• Estamos expandindo nosso Programa de Proteção ao Vendedor para incluir produtos digitais e esclarecendo os termos e condições em relação à proteção aplicável a produtos intangíveis nos termos do nosso Programa de Proteção ao Vendedor.
• Estamos esclarecendo que nosso Programa de Proteção ao Vendedor não inclui Transações Não Autorizadas iniciadas em um ambiente não hospedado pelo PayPal.
• Para reclamações “Significativamente Diferente da Descrição” previstas em nosso Programa de Proteção ao Vendedor, os vendedores podem não receber o produto de volta ou podem ser obrigados a aceitar o produto de volta e a pagar pelos custos de frete de devolução.
• Pagamentos envolvendo ouro (seja em forma física ou negociável) não são elegíveis nos termos do nosso Programa de Proteção ao Vendedor.
• Os produtos destinados à revenda, incluindo transações que incluem um único produto ou transações que incluem vários produtos, não são elegíveis para reembolso nos termos do nosso Programa de Proteção ao Comprador.
• Para ser elegível para nosso Programa de Proteção ao Comprador, o comprador deve tentar entrar em contato com o vendedor para resolver seu problema diretamente antes de abrir reclamação no PayPal.
• Se você usar um cartão de débito como meio de pagamento, o emissor de seu cartão de débito poderá definir limites para o valor da transação e negar transações que ultrapassem tais limites.

Essas alterações entrarão em vigor no dia 31 de julho de 2020. Recomendamos que você analise o novo Contrato do Usuário com antecedência. Clique aqui.

2. Alterações na Declaração de Privacidade do PayPal

Data de Vigência: 31 de julho de 2020

Estamos alterando na Declaração de Privacidade do PayPal para fornecer detalhes adicionais sobre:

• como processamos e compartilhamos dados pessoais,
• transferências internacionais e
• seus direitos de solicitar acesso a seus dados pessoais, confirmar o processamento de dados, a lista de terceiros com os quais compartilhamos dados, restringir o processamento, corrigir imprecisões, solicitar anonimização ou exclusão, transferir seus dados, revisar decisão automatizada e revogar seu consentimento.

A Declaração de Privacidade atualizada substituirá nossa Declaração de Privacidade atual para os Serviços do PayPal.

Essas alterações entrarão em vigor no dia 31 de julho de 2020. Recomendamos que você analise a nova Declaração de Privacidade com antecedência. Clique aqui.

Caso você discorde das alterações listadas acima e prefira encerrar sua conta, você poderá fazer isso antes da data de vigência aplicável e, nesse caso, as alterações não se aplicarão a você.

Estamos fazendo alterações no contrato do usuário que rege seu relacionamento com o PayPal. Recomendamos que você analise atentamente o aviso abaixo para que conheça e entenda essas alterações que entrarão em vigor. Não há nenhuma ação adicional necessária de sua parte, pois tais alterações ocorrerão automaticamente na data de vigência exibida abaixo.

Atualizações do Contrato do Usuário do PayPal

Data de entrada em vigor: 16 de março de 2020

Apresentamos um Contrato do Usuário totalmente reformulado para nossos usuários. Trabalhamos para tornar esse novo Contrato do Usuário uma experiência mais amigável para os usuários com conteúdo que facilita a compreensão de seus direitos e obrigações quando se trata do uso de produtos e serviços do PayPal.

Seguem as mudanças que fizemos:

A. Reformulamos o Contrato do Usuário para simplificar seu formato, com novos títulos separados por cor, para que você possa encontrar mais facilmente as informações relevantes para sua conta.

Revisamos e reorganizamos o conteúdo do Contrato do Usuário para facilitar sua leitura e para incluir informações onde você intuitivamente buscaria. Exceto conforme descrito no item B abaixo, não estamos alterando o significado do que está escrito, apenas sua forma e apresentação. Destaques das atualizações no novo Contrato do Usuário:

• Acrescentamos detalhes sobre vários tópicos, incluindo: abrir e fechar uma conta, e transferir saldo.
• Também adicionamos detalhes sobre qual meio de pagamento será usado para suas transações, e esclarecemos que você poderá escolher qualquer meio de pagamento em sua conta do PayPal como meio de pagamento preferencial ao fazer compras online com o PayPal.

B. Além de reformular o Contrato do Usuário, estamos fazendo as seguintes alterações substanciais em nossos termos:

• Esclarecemos que os vendedores devem cooperar com as solicitações razoáveis do PayPal de demonstrações financeiras e outras informações em tempo hábil.
• Esclarecemos como os vendedores devem tratar as marcas do PayPal e meios de pagamento oferecidos em pontos de venda.
• Esclarecemos que, para fins de mitigar riscos, o PayPal pode limitar os meios de pagamento disponíveis para uma transação quando você comprar um produto.
• Esclarecemos que você pode se qualificar para receber preços de micropagamentos para a venda de produtos e serviços por meio de sua conta do PayPal se suas transações normalmente forem, em média, de até R$ 7,99.
• Esclarecemos os termos e condições para usar os serviços de pagamentos em lote do PayPal, que permitem que você envie vários pagamentos em um único lote. Podemos remover sua capacidade de usar tal funcionalidade quando houver um nível de risco maior do que o aceitável associado ao seu uso desses serviços.
• Esclarecemos que se você for um vendedor ou uma instituição sem fins lucrativos e reembolsar (total ou parcialmente) uma transação para um comprador ou uma doação a um doador, não há tarifas aplicáveis à realização do reembolso, mas as tarifas que você pagou originalmente como vendedor ou instituição sem fins lucrativos não serão devolvidas para você.
• Atualizaremos o contrato para incluir as seguintes atividades na seção Atividades Restritas:
  • usar os serviços do PayPal para testar os comportamentos de cartão de crédito;
  • burlar qualquer política ou determinações do PayPal sobre sua conta do PayPal, tal como suspensões temporárias ou por tempo indeterminado ou outras retenções de conta, limitações ou restrições, incluindo, mas não se limitando a, envolver-se nas seguintes ações: tentar abrir Contas do PayPal novas ou adicionais quando uma conta tiver um saldo negativo do PayPal ou foi restringida, suspensa ou de outra forma limitada; abrir contas do PayPal novas ou adicionais usando informações que não são suas (por exemplo, nome, endereço, endereço de e-mail, etc.); ou usar a conta do PayPal de outra pessoa;
  • Assediar e/ou ameaçar nossos funcionários, agentes ou outros usuários;
• Esclarecemos que, se você nos fornecer seu número de celular, poderemos compartilhar seu número com os prestadores de serviços com que contratamos para nos ajudar a entrar em contato com você nesse número para atender às suas contas do PayPal, investigar ou prevenir fraudes ou cobrar uma dívida. No entanto, não compartilharemos seu número de celular com terceiros para seus próprios fins sem seu consentimento.
• Esclarecemos nossos direitos de compensação em situações em que um cliente possua várias contas.
• Adicionamos alguns esclarecimentos na seção Limitação de Responsabilidade do contrato.
• Adicionamos termos ao contrato para esclarecer que quando você fornecer conteúdo ao PayPal ou publicar conteúdo usando os serviços do PayPal, você concede ao PayPal (e partes com quem trabalhamos) uma licença não exclusiva, irrevogável, isenta de royalties, transferível e mundial para usar seu conteúdo e direitos de propriedade intelectual e publicidade associados para nos ajudar a melhorar, operar e promover nossos serviços atuais e desenvolver novos. O PayPal não compensará você por nenhum de seu conteúdo. Você reconhece que o uso do seu conteúdo pelo PayPal não violará nenhum direito de propriedade intelectual ou publicidade. Além disso, você reconhece e garante que possui ou controla todos os direitos do conteúdo que fornece, e concorda em renunciar aos seus direitos autorais e prometer não fazer valer tais direitos contra o PayPal.
• Esclarecemos que, se você não acessar sua conta do PayPal por dois anos ou mais, o PayPal poderá encerrar sua conta do PayPal.

Essas alterações entrarão em vigor no dia 16 de março de 2020. Recomendamos que você analise o novo Contrato do Usuário com antecedência. Clique aqui.

Caso você discorde das alterações e prefira encerrar sua conta, você poderá fazer isso antes da data de entrada em vigor e, nesse caso, as alterações não se aplicarão a você.

Estamos atualizando o Contrato do Usuário do PayPal (“Contrato”), documento que regula os termos e condições da prestação dos Serviços do PayPal aos seus Usuários, para esclarecer o que acontece quando um pagamento é posteriormente reembolsado (inclusive quando o pagamento original envolveu conversão de moeda e quando a conversão de moeda é aplicável ao valor reembolsado).

Não é necessária nenhuma ação da sua parte. As alterações ocorrerão na data de entrada em vigor mencionada acima. Caso você não queira que as alterações se apliquem à sua conta do PayPal, você pode encerrá-la antes da data de entrada em vigor.

Para conhecer a versão atualizada do Contrato Clique aqui.

1. Atualização do Contrato do Usuário do PayPal

Data de entrada em vigor: 21 de abril de 2019

Estamos atualizando o Contrato do Usuário do PayPal (“Contrato”), documento que regula os termos e condições da prestação dos Serviços do PayPal aos seus Usuários.

Abaixo, apresentamos um resumo das principais atualizações do Contrato.

• Atualizaremos nosso Contrato para descrever mudanças que dão a você maior controle e escolha em relação à forma como você quer pagar. As atualizações incluem como selecionar um meio de pagamento preferencial e a possibilidade de ver e selecionar o meio de pagamento no momento da transação.
• Atualizaremos nosso Contrato para esclarecer que a Proteção ao Vendedor do PayPal é uma proteção aplicável a Pagamento Não Autorizado, exceto qualquer “Pagamento Não Autorizado” iniciado num ambiente não hospedado pelo PayPal.
• Atualizaremos nosso Contrato para esclarecer que a Tarifa de Conversão de Moeda é (i) 3,5% quando do recebimento de pagamentos (inclusive Pagamentos em Lote); e (ii) 4,5% quando do envio de um pagamento.
• Atualizaremos nosso Contrato para esclarecer que os recursos recebidos em moedas diferentes de real na sua conta PayPal serão convertidos automaticamente para reais. Em razão desta alteração, as seguintes funcionalidades serão descontinuadas: (i) manutenção de saldo em moeda estrangeira em sua conta PayPal; (ii) utilização de saldo em moeda estrangeira para comprar bens e/ou serviços no exterior; e (iii) transferência de saldo em moeda estrangeira de sua conta PayPal para conta bancária nos Estados Unidos.

Para conhecer a versão atualizada do Contrato Clique Aqui.

2. Atualização da Declaração de Privacidade do PayPal

Data de entrada em vigor: 21 de abril de 2019

Realizaremos alterações na Declaração de Privacidade que disponibiliza informações sobre como utilizamos seus dados.

Nós fornecemos detalhes adicionais sobre como utilizamos os dados quando você transaciona com seus amigos, bem como mais informações sobre como utilizamos dados para prevenir fraudes e risco.

Você pode revisar as alterações e a atual Declaração de Privacidade aqui.