Termos e Condições para os Serviços PayPal
Termos e Condições para os Serviços PayPal
Os presentes acordos legais aplicam-se aos utilizadores em Portugal. Para consultar os acordos para um país ou região diferente, selecione-o na lista abaixo.
Para todos os utilizadores
- Contrato do Utilizador para Serviços PayPal
- Declaração de Privacidade para Serviços PayPal
- Política de Utilização Aceitável do PayPal
- Normas corporativas vinculativas
- Folheto da Comissão Europeia: Os seus direitos quando efetua pagamentos na Europa (link externo)
- A nossa utilização de cookies, Web beacons e tecnologias semelhantes
- Aviso de FATCA e CRS
- Termos e Condições do PayPal.Me
- Termos de utilização para pagamentos sem uma conta PayPal
Para Comerciantes, PME e Instituições de solidariedade
- Contrato de Entidade Comercial
- Contrato de Meios de Pagamento Alternativos do PayPal
- Contrato de Serviços de Pagamento Online do PayPal
- Adenda relativa à proteção de dados da PayPal para produtos de processamento com cartão
- Contrato do Titular do Cartão PayPal Business Debit Mastercard®
- Acordo de Pagamentos em lote do PayPal
- Termos e Condições do PayPal Partner Fundraising Program
Informações adicionais
Atualizações da política
Os presentes acordos e avisos legais fornecem termos e condições relacionados com serviços PayPal específicos.