Perguntas frequentes sobre o Aviso B da Receita Federal dos EUA

Por que recebi um Aviso B da Receita Federal dos EUA?
Fomos notificados de que o nome e/ou o Número de identificação individual do contribuinte (TIN) da sua conta não corresponde aos registros da Receita Federal dos EUA (IRS). Como resultado dessa incompatibilidade, você recebeu o Aviso B.

Quais medidas devo tomar em resposta ao Aviso B que recebi?
Siga as instruções fornecidas na carta de Aviso B que você deve ter recebido pelos correios ou por e-mail. Você pode acessar sua conta e seguir as instruções para enviar a documentação necessária ou enviar pelo nosso Centro de Correio Seguro ou por correio regular. Conforme descrito na tabela abaixo, a documentação exigida será orientada pelo seguinte: (1) o tipo de Aviso B que você recebeu; (2) para quem sua conta do PayPal está configurada; e (3) que tipo de número do CPF/CNPJ você está fornecendo.

Para saber mais sobre o Aviso B da Receita Federal dos EUA, acesse o programa B de retenção de reserva da Receita Federal dos EUA.

Como posso obter uma nova cópia do meu Cartão do Número do Seguro Social dos EUA (Social Security Number)?
Aqui estão duas opções disponíveis para solicitar um cartão de substituição do Número do Seguro Social dos EUA (Social Security Number):

Opção 1: Ligue para a Administração da Segurança Social (SSA) em 1-800-772-1213 entre as 8:00 e 19:00, horário local, de segunda a sexta-feira. Ligue para o número acessível (TTY/TDD) 1-800-325-0778 se você tiver uma deficiência auditiva.

Opção 2: Acessar a Administração da Segurança Social (SSA) | Substitua o cartão da Segurança Social e siga as instruções para responder às perguntas para determinar se é elegível para solicitar um cartão de substituição online.

Como obtenho uma Carta 685C da Receita Federal dos EUA?
Ligue para a Receita Federal dos EUA no 1-800-829-1040 entre 7h e 19h, horário local, de segunda a sexta-feira. Ligue para o número acessível (TTY/TDD) 1-800-829-4059 se você tiver uma deficiência auditiva.

Você também pode acessar Receita Federal dos EUA | Número de identificação individual do contribuinte para saber mais.

Como obtenho uma Carta 147C da Receita Federal dos EUA?
Aqui estão duas opções disponíveis para solicitar a carta:

Opção 1: Ligue para a Linha de atendimento para impostos empresariais e especiais da Receita Federal dos EUA no 1-800-829-4933 entre 7:00 e 19:00, horário local, de segunda a sexta-feira. Ligue para o número acessível (TTY/TDD) 1-800-829-4059 se você tiver uma deficiência auditiva.

Opção 2: Escreva uma carta para a Central da Receita Federal dos EUA onde você entrega sua declaração de imposto de renda e peça que enviem uma Carta 147C. Sua carta deve incluir o seguinte:

• A data
• Sua razão social
• O número de identificação de empregador atribuído à sua empresa
• Um pedido geral de uma Carta 147C
• Cópia do Aviso B que você recebeu
• Método de entrega preferencial (por exemplo, correio ou fax)
• Número de fax ou endereço de correspondência atual (dependendo do método de entrega preferencial)

O que acontece se eu deixar de fornecer a documentação requerida no prazo determinado?
Deixar de fornecer a documentação requerida no prazo estipulado pode resultar na aplicação de limitações de conta, retenções fiscais e/ou retenção de reserva de 24% a determinados pagamentos futuros reportáveis que você receber.

Quais são os tipos de pagamentos reportáveis que podem ser afetados?
Alguns tipos comuns de pagamentos reportáveis que podem ser afetados são:

• Pagamentos recebidos pela venda de produtos ou serviços
• Pagamentos de juros (se estiver ativamente inscrito na Conta Poupança PayPal)

Para saber mais sobre a retenção de reserva e os pagamentos elegíveis, acesse Receita Federal dos EUA | Retenção de reserva.

Isso afeta recursos que recebo de amigos e familiares?
Não. O dinheiro enviado como pagamento para Amigos e Familiares não é considerado como renda a ser declarada e, portanto, está isento de retenção de impostos e retenção de reserva.

A retenção de reserva pode ser reembolsada para mim?
Não podemos reembolsar nenhum valor que tenha sido enviado para a Receita Federal dos EUA, mas você pode reivindicar um crédito pela retenção de reserva quando entregar sua declaração de imposto de renda federal. Informaremos qualquer retenção de reserva que você tenha incorrido durante o ano em um formulário 1099 que será emitido até 31 de janeiro do próximo ano civil.

E se eu ainda tiver outras perguntas?
Recomendamos que você continue a explorar outras perguntas frequentes em nossa Central de Ajuda, acesse o site do Receita Federal dos EUA (IRS) ou entre em contato com um consultor tributário profissional.

Dicas:

• Solicitar uma cópia por fax pode ser a maneira mais rápida de obter uma cópia da carta 147C da Receita Federal dos EUA.
• Se você optar por solicitar a Carta 147C da Receita Federal dos EUA via correio, ainda é uma boa ideia ligar para a Linha de atendimento para impostos empresariais e especiais da Receita Federal dos EUA para confirmar o endereço de correspondência correto, pois depende do seu local.
• Se você tiver várias contas do PayPal, confirme se suas informações (ou seja, Nome e Número do CPF/CNPJ) estão corretas em cada conta.
• Certifique-se de incluir e assinar (se aplicável) todas as páginas do documento antes de enviá-lo para sua conta do PayPal.
• Envie a documentação o quanto antes para dar tempo para o processamento antes do prazo.